A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto visa simplificar o processo de abertura e licenciatura de micro e pequenos empreendimentos. A lei agora espera a sanção da governadora do estado Fátima Bezerra (PT). 

A proposta aprovada vai incentivar movimentação comércio do estado, aumentado a geração de renda e oportunidade de empregos neste momento da retomada da economia. A Lei tem como ponto principal a participação de Micro e Pequenas empresas com exclusividade em licitações de até R$200 mil  no estado do RN, estimulando a participação de microempreendedores em compras governamentais. 

Além disso, o projeto trouxe o Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, que apoia o pequeno empresário que nos ramos de áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Ainda, foi criado um Fundo de Capital de Risco, que ampara os empresas de micro e pequeno porte na capitalização e manutenção de crédito. Por fim, também foi aprovado junto com o projeto a inserção de ações pedagógicas nas escolas voltadas para o empreendedorismo através da Educação Empreendedora, que incentiva a cultura empreendedora desde o ensino básico, tanto na rede privada quanto na rede pública.

Com a aprovação da Lei, quase 200 mil empreendedores serão contemplados no estado do RN segundo o deputado Kleber Rodrigues (PL), que liderou o debate sobre o projeto de Lei. Isso irá movimentar a economia potiguar, ajudando na recuperação econômica bem como fomentar o empreendedorismo do estado. Em homenagem a conquista dos empreendedores pela aprovação do projeto, o deputado George Soares (PL

O projeto foi incialmente apresentado pelo presidente da Frente Psrlamentar da Micro e Pquena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e as lideranças empresariais FCDL/RN, Fecomercio, SEBRAE, Sistema FIERN e FACERN, ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza. Este é um dia de grande vitória para a classe empresarial do estado.